Esta publicação resulta da preocupação do CECA, através das Promotoras Legais Populares, em conscientizar as trabalhadoras domésticas dos seus direitos assegurados em Lei, fazendo com que exerçam seus direitos legalmente previstos.

O livro contém linguagem simples e de fácil leitura e compreensão por parte do público e leigo e apresenta os direitos trabalhistas legalmente conferidos às trabalhadoras domésticas. Porém, ainda falta-lhes conferir diversos direitos trabalhistas que são assegurados aos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os quais também são apresentados no Guia.

Os principais capítulos que compõem este Guia são: Quem são as trabalhadoras domésticas?; Legislação brasileira sobre as trabalhadoras domésticas; Direitos das trabalhadoras domésticas garantidos pela legislação; Direitos que faltam; Documentos que podem ser exigidos; INSS; Deveres das trabalhadoras domésticas e deveros do(a) empregador(a).