7º CURSO DE PROMOTORAS LEGAIS POPULARES |
No dia 08 de julho teve inicio a 7ª edição do curso de promotoras legais populares de São Leopoldo. Com a presença de 38 mulheres, a primeira aula foi para integração das novas promotoras, conhecimento do CECA – Centro Ecumênico de Capacitação e Assessoria, instituição que promove o curso no município, e principalmente, entendimento da metodologia de atuação das PLPs. Essa metodologia constitui-se em Formação, Representação e Atendimento.
Na Formação, além do próprio curso de Promotoras Legais Populares, elas recebem também, anualmente, um curso de atualização e bolsas nos demais cursos do CECA. |
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Na Representação, as PLPs participam de espaços públicos de debate e luta pelos direitos das mulheres, como por exemplo, fóruns, conselhos e redes.
E no Atendimento, executam ações de escuta, apoio, encaminhamentos de mulheres em situação de violência e discriminação; denúncia e prevenção à violência; encaminhamento aos órgãos competentes.
Perguntadas sobre qual foi a motivação para se inscrever no curso, a resposta mais citada foi: “Adquirir conhecimento para ajudar/orientar outras mulheres”. |
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Objetivo do curso: Capacitar mulheres em legislação e direitos humanos, com ênfase nos direitos das mulheres, tornando-as multiplicadoras de informações nas comunidades.
Local: Salão da Paróquia Trindade - IEAB - Rua Independência, 980 - Centro - São Leopoldo/RS e sede do CECA.
Aulas: às 4as. feiras das 18:30h às 22h e sábados alternados das 9h às 17h. (de Julho a Outubro/2009) |
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Conteúdo programático do curso:
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Direito. Justiça e Legislação. (Organização do Poder judiciário. Direitos fundamentais - Ministério Público e demandas coletivas)
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Direitos Humanos Civis, Políticos e Sociais. (Legislação Internacional-Direitos Humanos das Mulheres)
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Direitos das mulheres nas relações familiares. (Relações conjugais. União estável. União civil entre pessoas do mesmo sexo. Dissolução das relações conjugais. Separação. Divorcio. Filhos/Filhas. Alimentos. Guarda. Regulamento de visitas)
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Direitos trabalhistas das empregadas domésticas. Aposentadoria. INSS.
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Gênero e Feminismo. (Conceitos)
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Violência contra a mulher. (Conceito. Tipologia. Lei Maria da Penha. Rede de Atendimento. Abordagem Bíblica)
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Estupro. Abuso. Assedio Sexual.
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Direitos sexuais e reprodutivos. (Conceito. Aborto. Mortalidade materna desde o ponto de vista medico-juridico. Métodos anticoncepcionais.
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Planejamento familiar. (Garantias constitucionais art. 226.)
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Prevenção DST - AIDS
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Etnia e Saúde: jurídico da etnia.
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Discriminação e Homossexualidade.
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Direitos das mulheres presidiárias.
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Justiça restaurativa.
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Direitos das crianças e adolescentes - ECA
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Drogadição.
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Dia Mundial de Oração - Viena |
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